STJ RHC 211366
TRIBUTÁRIORECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E INJÚRIA. NULIDADES PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 105, II, A, DA CF. TESES NÃO APRECIADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. Recurso não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto por NADHER YUNES SLEMAN ISSA contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no HC n. 2300837-11.2024.8.26.0000. Consta que o recorrente foi condenado pela…
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STJ AREsp 2815114
Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação inadequada. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fun…
STJ HC 984715
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Concomitância de recursos. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impe…
STJ AREsp 2385042
Direito processual PENAL. Agravo regimental. deficiência de fundamentação. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravos regimentais interpostos contra decisão que não conheceu dos…
STJ AREsp 2753738
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA.…