STJ AREsp 2723211
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.…
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STJ HC 991966
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STJ AREsp 2916537
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE, IN CASU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte sedi…
STJ AREsp 2651048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Os e…