STJ AREsp 2485631
CIVILAGRAVO INTERNO. CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido, uma vez que a similitude fática entre os julgados confrontados deve ser aferível de plano, a fim de propiciar o confronto entre os precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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