STJ HC 989384
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. MERA REITERAÇÃO DO HC N. 982.333/RJ. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIA AVENTADA PRIMEIRAMENTE NESTA CORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Como é de conhecimento, revela-se manifestamente incabível o habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise por esta Corte Superior em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido. 2. Na hipótese, deve ser…
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