STJ REsp 1762773
PROCESSUALDireito processual civil. Agravo interno NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. Honorários advocatícios. Fixação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau, condenando o agravante a pagar honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa. 2. Embargos de declaração opostos pelo agravante foram rejeitados, e o agravo interno…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2748514
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fun…
STJ AREsp 2836138
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATA NOTARIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ATA NOT…
STJ HC 941299
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus subst…
STJ AREsp 1048602
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS AO ERÁRIO. RITO D A LEI…