STJ REsp 1822798
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PREVIC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. LEGALIDADE DA CISÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. DIREITO ADQUIRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. REVISÃO DO DIREITO. SÚMULAS N. 5/STJ E 7/STJ. 1. Observa-se que o Tribunal de origem apenas abordou a limitação legislativa da Previc e a competência da justiça comum para análise do feito, sem expressa abordagem da alegada legitimidade passiva da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2876933
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA E REEMBOLSO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ…
STJ RMS 74532
Direito processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança. Prova pré-constituída. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário…
STJ AREsp 2711844
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 18…
STJ AREsp 2915347
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundam…