Decisão · STJ

STJ AREsp 2340363

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2023-04-19publicado em 2024-04-02
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão de órgão colegiado. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO CLÉLIO LUIZ DA SILVA FERREIRA interpõe agravo regimental contra o acórdão da Sexta Turma desta Corte Superior (fls. 468-472). A defesa aduz: "não há que se falar em intempestividade do recurso especial sob a justificativa de que o recurso de apelação foi intempestivo" (fl. 479). Busca a reconsideração da decisão agravada. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. DECISÃO EMANADA DE ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental contra decisão de órgão colegiado. 2. Agravo regimental não conhecido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →