STJ HC 874293
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Revisão criminal TRÂNSITADA EM JULGADO. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus apresentado contra acórdão de revisão criminal já transitado em julgado. 2. A agravante pleiteia a reconsideração da decisão agravada ou a concessão de habeas corpus para reconhecer o direito ao tráfico privilegiado e alterar o regime de cumprimento da pena para o…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2241003
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DUPLA INTERPOSIÇÃO. PRECLUS…
STJ HC 859523
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AÇÃO PENAL EM CURSO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. WRIT SUCEDÂNEO DE…
STJ EREsp 2030392
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA INTERNA DO STJ. ACÓRDÃO EMBARGADO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUD…
STJ EREsp 2024321
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALHA PARCIAL NA PROVA DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O cabimento dos embargo…