STJ AREsp 2509097

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Embargos de declaração opostos por VINICIUS CARLOS DIONISIO GONCALVES ao acórdão da Sexta Turma. Nas razões, a defesa do embargante aduziu que o acórdão padece dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, pugnando pelo saneamento dos vícios, inclusive com a atribuição de efeitos infringentes ao julgado. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.