STJ AREsp 2819720

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA UTILIZAÇÃO DO MOTIVO TORPE TANTO PARA QUALIFICAR O CRIME COMO PARA AGRAVAR A PENA-BASE. RAZÕES DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Kelley Ramos Fernandes Oliveira contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 4.219): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO TIDO COMO INATACADO DEVIDAMENTE IMPUGNADO NO AGRAVO. RECONSIDERAÇÃO. DOSIMETRIA. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA UTILIZAÇÃO DO MOTIVO TORPE TANTO PARA QUALIFICAR O CRIME COMO PARA AGRAVAR A PENA- BASE. RAZÕES DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.