Decisão · STJ

STJ AREsp 2709367

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-26publicado em 2025-03-25
PROCESSUAL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 486 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. JULGAMENTO VIRTUAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ.
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