Decisão · STJ

STJ EAREsp 2379928

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-06publicado em 2025-03-25
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O RECURSO NÃO COMPORTA ADMISSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO COTEJO ANALÍTICO. ACORDÃO APONTADO COMO PARADIGMA VISA FAZER CONTRAPOSIÇÃO AO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO SE ADMITE A IMPUGNAÇÃO PARCIAL, EM RELAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 168, 182 E 315 DO STJ.
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