STJ RHC 203145
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEMA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se pode conhecer do recurso ordinário porque não se conheceu do habeas corpus objeto do recurso. Desse modo, uma vez que a matéria ora suscitada nem sequer foi analisada na origem, sua análise diretamente pelo Superior…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2764480
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGANTE. 1. Razões do agravo interno que n…
STJ AREsp 2701511
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Os argumentos…
STJ REsp 2102932
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015; E SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos d…