STJ AREsp 1361970

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNGIA DA DEMANDADA. 1. Não há que se falar negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem, porquanto as questões trazidas ao debate foram suficientemente apreciadas pela Corte Estadual. 2. A controvérsia relativa à legitimidade ativa foi examinada pelo juízo processante de forma interlocutória, tendo posteriormente transitada em julgado, razão pela qual a sua alegação em sede de apelação se encontra preclusa, conforme registrou o Tribunal de origem. Precedentes. 3. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sistema de persuasão racional adotado pelos artigos 130 e 131 do CPC/73, cabia ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da produção probatória, mormente quando, por outros meios, já estivesse persuadido acerca da verdade dos fatos. Precedentes. 4. Agravo interno desp rovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por TELEFÔNICA BRASIL S/A, em face de decisão monocrática proferida às fls. 605/608 (e-STJ), de lavra deste signatário, que negou provimento ao reclamo. Em suas razões, a insurgente repisa as mesmas teses apresentadas no recurso especial e afastadas pelo decisum singular ora atacado. Sem contraminuta. É o breve relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNGIA DA DEMANDADA. 1. Não há que se falar negativa de prestação jurisdicional pela instância de origem, porquanto as questões trazidas ao debate foram suficientemente apreciadas pela Corte Estadual. 2. A controvérsia relativa à legitimidade ativa foi examinada pelo juízo processante de forma interlocutória, tendo posteriormente transitada em julgado, razão pela qual a sua alegação em sede de apelação se encontra preclusa, conforme registrou o Tribunal de origem. Precedentes. 3. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sistema de persuasão racional adotado pelos artigos 130 e 131 do CPC/73, cabia ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da produção probatória, mormente quando, por outros meios, já estivesse persuadido acerca da verdade dos fatos. Precedentes. 4. Agravo interno desp rovido.