Decisão · STJ

STJ AREsp 2538200

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-11-13publicado em 2025-03-24
CIVIL
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REVISÃO . IMPOSSIBILDIADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ao fundamento de que à espécie aplica-se a Súmula 7/STJ. Em suas razões, a parte alega que configura ilícito a exposição por meio de matéria jornalística imputando prática de crime sem nem sequer ter havido denúncia pelo Ministério Público. Impugnações às fls. 1.419/1.425 e 1.426/.1429 e-STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REVISÃO . IMPOSSIBILDIADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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