Decisão · STJ

STJ AREsp 2591605

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2024-03-14publicado em 2025-03-24
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO. DE MORA ATRIBUÍDA AO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Banco Bradesco S.A. em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Afirma que a "decisão agravada desconsiderou por completo a diferença existente entre revaloração de prova e reexame de prova, questão imprescindível para a incidência ou não do referido verbete sumular. Com efeito, a mera revaloração da prova, amplamente admitida pela jurisprudência do STJ, pressupõe que o órgão de instância superior apenas se limitará a avaliar o julgamento a partir dos fatos já consolidados no bojo da decisão sobrepujada, com base no ordenamento jurídico aplicável à espécie" (e-STJ, fl. 133). Pede o provimento do recurso, que, embora intimada a parte contrária, não foi respondido. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO. DE MORA ATRIBUÍDA AO EXEQUENTE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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