STJ AREsp 2427672

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Quarta Turma, a qual negou provimento ao agravo interno interposto, por ausência de impugnação a todos os óbices da decisão recorrida. Em seu recurso, a parte embargante sustenta que a incidência da Súmula 07/STJ é requisito do REsp, que se encontra nas fls. 280/294, outrossim, nessa peça, a referida Súmula foi repetidamente afastada, a exemplo do tópico 31, em fl. 289, bem como em fl. 352. Aduz que, não obstante a menção equivocada da incidência da Súmula 7/STJ na decisão recorrida, ela também foi impugnada no âmbito do agravo em recurso especial. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.