STJ AREsp 2398738

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Antônio Salvador Vitor, em face da decisão de fls. 1.140/1.144, por meio da qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento da incidência da Súmula 7/STJ. Nas razões do recurso, sustenta, em síntese, que "DATA MAXIMA VENIA, diferentemente do quanto restou decidido na R. Decisão Monocrática de fls., ora atacada, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ, senão vejamos: CONFORME CONSTA DO V. ACORDÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA ACOSTADO ÀS FLS., VERIFICA-SE, QUE NÃO HOUVE APRECIAÇÃO A VIOLAÇÃO A NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO, POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL. EM SENDO ASSIM, CONCLUI-SE CLARAMENTE QUE NÃO EXISTIA E/OU EXISTE, QUALQUER OUTRA MATÉRIA A SER IMPUGNADA, DISCUTIDA E INVOCADA PELOS ORA AGRAVANTES, SEJA NO RECURSO ESPECIAL, SEJA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PARA A DEVIDA ANÁLISE DESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO SEJA AS VIOLAÇÕES SUPRA, QUE TRATAM-SE DE ASSUNTO ESTRITAMENTE DE DIREITO, E, PORTANTO, NÃO DEPENDEM DE REAPRECIAÇÃO DE QUAISQUER PROVAS" (fl. 1.767). Não foi apresentada impugnação ao recurso (certidão de fls. 1.202). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.