STJ HC 895084

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE RESERVADA À INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Sobre a alegada quebra da cadeia de custódia do vídeo coligido aos autos, a instância ordinária corretamente observou que "a análise aprofundada do caminho percorrido na cadeia de custódia da prova é matéria que demanda inserção no contexto fático-probatório do processo-crime, medida incabível na via estreita do habeas corpus, mormente na hipótese em que a causa principal nem sequer foi sentenciada." 2. Nada impede, portanto, que a matéria seja suscitada no futuro, por meio da via adequada. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: CRISTIANO RAMOS ANTUNES LIMA interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 113-115, em que indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa. Nas razões do regimental, o agravante requer seja reconhecida a quebra da cadeia de custódia do vídeo juntado aos autos. Sustenta, também, a ilegalidade das fotografias coligidas ao processo. O Ministério Público Federal, em parecer de lavra da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araújo, opinou pelo desprovimento do agravo. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE RESERVADA À INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Sobre a alegada quebra da cadeia de custódia do vídeo coligido aos autos, a instância ordinária corretamente observou que "a análise aprofundada do caminho percorrido na cadeia de custódia da prova é matéria que demanda inserção no contexto fático-probatório do processo-crime, medida incabível na via estreita do habeas corpus, mormente na hipótese em que a causa principal nem sequer foi sentenciada." 2. Nada impede, portanto, que a matéria seja suscitada no futuro, por meio da via adequada. 3. Agravo regimental não provido.