STJ AREsp 2249527

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A alegada violação ao art. 1.022 do CPC deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto por RUMO MALHA SUL S.A. contra a decisão que não conheceu do s embargos declaratórios no agravo em recurso especial, pela aplicação da Súmula 284 do STF. Argumenta a parte agravante, em síntese, que: .. expôs o vício de omissão que ensejou a oposição dos declaratórios, tendo indicado de que modo se deu a sua ocorrência. Daí que não se pode, em absoluto, simplesmente concluir que a RUMO não teria indicado a efetiva existência de vício a justificar a oposição dos declaratórios, como fez a r. decisão agravada (fl. 1.303). Acrescenta a possibilidade de ter recebido os embargos de declaração como agravo interno, intimando a ora agravante para complementar as razões do recurso, não simplesmente ter deixado de conhecer dos declaratórios como fez. Por fim, pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão da questão ao Colegiado. Impugnação da parte agravada pelo improvimento do recurso. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A alegada violação ao art. 1.022 do CPC deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia. 2. Agravo interno não provido.