Decisão · STJ

STJ AREsp 2740821

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-09-05publicado em 2025-03-24

PREVIDENCIÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →