STJ AREsp 2444410

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DO REDUTOR LEGAL. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO JULGAMENTO DO HC N. 833.462/SP. PLEITO INDEFERIDO NA OCASIÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Brendon Rian da Silva Moreira contra a decisão monocrática, de minha lavra, que julgou o agravo em recurso especial prejudicado, nos termos da seguinte ementa (fl. 905): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DO REDUTOR LEGAL. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO JULGAMENTO DO HC N. 833.462/SP. PLEITO INDEFERIDO NA OCASIÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Agravo em recurso especial prejudicado. Argumenta o agravante que, na ocasião do julgamento do habeas corpus apontado, de fato o reconhecimento do redutor de pena previsto no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06 foi afastado, no entanto, não foi realizada a analise aprofundada do caso e dos argumentos trazidos em razão da via estreita do habeas corpus (fl. 922), requerendo, assim, a aplicação do redutor legal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO DO REDUTOR LEGAL. MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS NO JULGAMENTO DO HC N. 833.462/SP. PLEITO INDEFERIDO NA OCASIÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. Agravo regimental improvido.