Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-16publicado em 2025-03-24
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AFASTAMENTO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. SUMULA N. 7/STJ.