STJ AREsp 2437790

AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CULPA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Triângulo do Sol Auto Estradas S/A interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 425/427, na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial. Alega a agravante que não pretende o reexame fático dos autos, de modo que não incide, ao presente caso, o óbice da Súmula n. 7 do STJ. Sustenta que não houve a correta valoração das provas produzidas durante a instrução processual. Afirma que "não havia qualquer anomalia na Rodovia Washington Luís que pudesse causar ou concorrer com o desfecho na inicial. Ao contrário, trata-se de trecho constituído por pista dupla, traçado em reta, relevo da pista inclinado, amplo campo de visão, além das condições da pista e acostamento estarem descritas como boas, de acordo com o Boletim de Ocorrência acostado aos autos e Laudo Pericial da Superintendência da Polícia Técnico-Científica" (fl. 436). Acrescenta que a "Agravada não demonstrou na hipótese a culpa da Agravante pelo acidente, no que se refere à falta do serviço de inspeção da pista, não demonstrando ter ela agido com imprudência, imperícia ou negligência, tampouco demonstrou o nexo causal entre o dano experimentado por ela e a prestação dos serviços delegados, a ensejar a procedência da demanda" (fl. 439). A parte agravada apresentou impugnação postulando pela manutenção da decisão recorrida. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CULPA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.