STJ AREsp 2468951

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A. em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Alega que se mostra "evidente que não há que se falar na aplicação da Súmula 7 desse e. STJ ao presente caso, já que não há necessidade de revisão de provas e fato, mas apenas, constatação de que o entendimento proferido pelo e. Tribunal local impossibilita o cumprimento da tese firmada em sede de recursos repetitivos (Tema. 1034 desse e. STJ), já que mostra-se imprescindível a realização da prova pericial para apurar-se o valor da mensalidade da parte agravada" (e-STJ, fl. 174). Pede o provimento do recurso, que, embora intimada a parte contrária, não foi respondido. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.