STJ REsp 2047653
CIVILDireito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento de uso domiciliar. Exclusão de cobertura. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação da operadora de plano de saúde ao fornecimento do medicamento de uso domiciliar enoxaparina, para tratamento de trombofilia em gestante, afastando a condenação por danos morais. 2. A Corte estadual entendeu que o rol da ANS é…
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