STJ Rcl 36380

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ART. 988, IV, DO CPC. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO PARA CONTROLE DA APLICAÇÃO DE TESE ADOTADA EM RECURSO REPETITIVO. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.