STJ CC 207138

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA SAÚDE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DEMANDA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. O INCIDENTE DE COMPETÊNCIA NÃO PODE SER UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO SUBJACENTE. TEMA N. 1.234/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 150, 224 E 254 DO STJ.