STJ AREsp 2715334
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE. SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF, pois consignou a ausência de fundamentação adequada. 2. O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do recurso especial não foi objeto de impugnação nas…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2839009
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. O en…
STJ AREsp 2697842
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECEIPADA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Afastar as premissas firmadas pelo Tribun…
STJ REsp 1979897
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ESCOLIOSE DORSAL COM COMPLEXIDADE À DIREITA. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A PROCEDIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS. CARÁTER ABUSIVO. RE…
STJ AREsp 2831642
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto…