STJ AREsp 2796919

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXAMES DE IMAGEM. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no art. 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. - EPP (CLINIMAGEM) contra decisão que não admitiu seu apelo nobre manejado com fundamento no art. 105, III, alínea a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal gaúcho, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME DE IMAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. INOCORRÊNCIA. - Falha na prestação de serviços. Caso em que a autora realizou exames de imagem na clínica ré. Constatados nódulos mamários benignos na mamografia e ecografia realizadas. Verificada a inexistência dos nódulos em exames posteriores em outros estabelecimentos. Falha na prestação do serviço. - Dano moral ocorrente. Inegável abalo à psique da autora que, com prognósticos desfavoráveis de nódulos mamários constatados erroneamente em exames realizados na clínica da ré, vivenciou apreensão incomum por aproximadamente três meses. Situação que atingiu sobremaneira o estado de espírito da demandante, causando angústia e sofrimento. - Ausente sistema tarifado, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado na sentença, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mantido. Adequação às circunstâncias de fato e às condições pessoais dos litigantes. - Litigância de má-fé. Não cabimento, porquanto não comprovado o elemento volitivo malicioso da autora, sendo descabida a sanção do art. 81 do CPC. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME (e-STJ, fl. 228). Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 329/337). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXAMES DE IMAGEM. ERRO DE DIAGNÓSTICO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no art. 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.