STJ HC 971453

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MAIS DE 1 KG DE COCAÍNA E 2.049,32 KG DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por BRUNO MARTINS DE SOUSA contra a decisão monocrática que denegou o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 113): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MAIS DE 1 KG DE COCAÍNA E 2.049,32 KG DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA E REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja trancada a ação penal diante da ilicitude das provas obtidas. Argumenta, essencialmente, que a busca pessoal e domiciliar que ensejaram a prisão em flagrante não foram precedidas de fundadas suspeitas da prática de crime. Requer, ainda, a revogação da prisão preventiva do paciente em razão do não preenchimento dos requisitos legais exigidos para o cárcere cautelar. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MAIS DE 1 KG DE COCAÍNA E 2.049,32 KG DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido.