STJ HC 962758

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 3 KG DE MACONHA, 605 G DE MACONHA (DIVERSAS PLANTAS DE CANABIS), 370 G DE COCAÍNA E 105 G DE CRACK, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS contra a decisão monocrática que denegou a ordem, conforme esta ementa (fl. 148): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 3 KG DE MACONHA, 605 G DE MACONHA (DIVERSAS PLANTAS DE CANABIS), 370 G DE COCAÍNA E 105 G DE CRACK, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE RELEVANTE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja revogada a prisão preventiva do acusado. Argumenta que o decreto prisional não possui fundamentação idônea, além do paciente ser primário. Defende que o acusado terá aplicado o instituto do tráfico privilegiado em caso de eventual condenação e que são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 3 KG DE MACONHA, 605 G DE MACONHA (DIVERSAS PLANTAS DE CANABIS), 370 G DE COCAÍNA E 105 G DE CRACK, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido.