STJ HC 958961

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. MONITORAMENTO DO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDUARDO NORONHA MATOS contra a decisão monocrática que denegou o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 1.196): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE.NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. MONITORAMENTO DO LOCAL. DESLOCAMENTO DE PESSOAS ATÉ A RESIDÊNCIA EM ATIVIDADE TÍPICA DE TRÁFICO DE DROGAS. FUNDADA SUSPEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida para que seja absolvido o condenado, uma vez que a existência de denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos da prática de crime, não constitui fundada suspeita e, portanto, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado (fl. 1.206). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. MONITORAMENTO DO LOCAL. FUNDADA SUSPEITA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental desprovido.