STJ AREsp 2669524

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 744/746). Nas presentes razões, a agra vante aduz o seguinte : "(..) o Tribunal de Origem não se pronunciou sobre os pontos levantados pela Agravante, justificando a reforma do entendimento monocrático para viabilizar a anulação dos vv. Acórdãos, em decorrência da negativa de prestação jurisdicional, por violação dos artigos 489, §1º, III e IV e 1.022, parágrafo único, II do CPC, dada a atribuição jurídica indevida sobre as premissas fáticas incontroversas constantes nos autos, especialmente sobre a desnecessidade de fazer a intervenção exigida pelo perito, notadamente porque o perito consignou no laudo que a reclamação dos Agravados foi superada após as obras que o próprio Condomínio fez na laje da cobertura, sem que o Tribunal de Origem tenha se manifestado adequadamente, a despeito de ter sido corretamente provocado" (e-STJ fl. 758). Impugnação às e-STJ fls. 764/771. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido.