STJ REsp 2182798

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVENDA DE PRODUTOS. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ENFRENTAMENTO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em não se encontrando nos autos manifestação satisfatória do Tribunal de origem acerca das questões suscitados em embargos declaratórios, medida de rigor é o retorno dos autos à instância ordinária para que sane o apontado vício da omissão. 2. Constitui condição sine qua non à análise de mérito do recurso especial que a questão de direito ventilada nas razões de recurso tenha sido analisada pelo acórdão objurgado.. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVENDA DE PRODUTOS. REVENDA. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ENFRENTAMENTO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A parte se insurge contra o julgado recorrido alegando não haver omissão no acórdão do TJMG, tendo em vista notória manifestação acerca dos argumentos suscitados nos embargos declaratórios da parte ora recorrida. Requer, pois, o provimento deste agravo interno para que seja negado provimento ao recurso especial interposto pela parte recorrida. É o relatório. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVENDA DE PRODUTOS. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ENFRENTAMENTO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em não se encontrando nos autos manifestação satisfatória do Tribunal de origem acerca das questões suscitados em embargos declaratórios, medida de rigor é o retorno dos autos à instância ordinária para que sane o apontado vício da omissão. 2. Constitui condição sine qua non à análise de mérito do recurso especial que a questão de direito ventilada nas razões de recurso tenha sido analisada pelo acórdão objurgado.. 3. Agravo interno não provido.