STJ HC 951011
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. habeas corpus. homicídio tentado. PRISÃO PREVENTIVA. individualização da conduta. SÚMULA 182/STJ. garantia da ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava a falta de individualização da conduta no decreto de prisão preventiva. 2. O recorrente argumenta…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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