Decisão · STJ

STJ REsp 2001643

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2022-02-11publicado em 2025-03-20
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DANOS. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR BASEADO EM UM MESMO FUNDAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊ NCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se deve conhecer do recurso especial quando ausente o prequestionamento da questão federal nele ventilada, por incidência da Súmula n. 211 do STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por AGNALDO PEDROSO SILVA JÚNIOR (AGNALDO) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DANOS. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fl. 766). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que as questões debatidas foram analisadas, havendo o prequestionamento da matéria. Houve impugnação. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DANOS. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR BASEADO EM UM MESMO FUNDAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊ NCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se deve conhecer do recurso especial quando ausente o prequestionamento da questão federal nele ventilada, por incidência da Súmula n. 211 do STJ. 2. Agravo interno não provido.
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