STJ REsp 2129607

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, o recurso especial foi improvido diante da inexistência de nulidade na busca domiciliar. 2. Isso porque, a busca foi precedida de fundada suspeita, eis que dois indivíduos foram abordados em uma moto em alta velocidade, sendo certo que um deles tentou esconder o rosto. 3. Durante a abordagem dos suspeitos, foi apreendida substância ilícita e por eles identificada a residência do agravante como local de compra, de forma que, apenas após essa informação, foi realizado o ingresso no domicílio. 4. As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, já que configurada a fundada suspeita necessária ao ingresso no domicílio, não se aplicando os julgados colacionados no recurso. 5. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental manejado por TALLISSON RAONE MENDES XAVIER contra decisão que negou provimento ao recurso especial, afastando a alegada ilicitude da busca realizada no domicílio . A parte agravante defende o desacerto da decisão recorrida, alegando que a busca domiciliar teria sido ilegal, nos moldes da jurisprudência deste STJ, já que ausente fundada suspeita. Requer o provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, o recurso especial foi improvido diante da inexistência de nulidade na busca domiciliar. 2. Isso porque, a busca foi precedida de fundada suspeita, eis que dois indivíduos foram abordados em uma moto em alta velocidade, sendo certo que um deles tentou esconder o rosto. 3. Durante a abordagem dos suspeitos, foi apreendida substância ilícita e por eles identificada a residência do agravante como local de compra, de forma que, apenas após essa informação, foi realizado o ingresso no domicílio. 4. As razões do agravo regimental não modificam a conclusão da decisão recorrida, já que configurada a fundada suspeita necessária ao ingresso no domicílio, não se aplicando os julgados colacionados no recurso. 5. Agravo regimental improvido.