STJ AREsp 2260872

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a indicação, com base em dados concretos dos autos, de prova de materialidade e indícios de autoria. 2. No presente caso, a pronúncia está fundamentada em elementos extrajudicial e judicial, revelando-se, assim, suficientes para um juízo positivo na fase da pronúncia. Não há que se falar, portanto, na existência de testemunhos indiretos a subsidiar a decisão de pronúncia. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por MARCIO PEREIRA DE MENESES contra decisão monocrática em que conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 395/399). Consta dos autos que o ora agravante foi pronunciado para ser julgado perante o Tribunal de Júri como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (e-STJ fls. 248/255). Interposto recurso em sentido estrito, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso, em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 294): PENAL. PROCESSO PENAL. RESE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA EM DECORRÊNCIA DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE O RECORRENTE SERIA AUTOR DO DELITO EM FOCO. CONSTATADOS INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.