Decisão · STJ

STJ AREsp 2664271

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-06-10publicado em 2025-03-19
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GOLPE "BOA NOITE CINDERELA". PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL "DE OUVIR DIZER" (HEARSAY TESTIMONY). DEPOIMENTOS QUE NÃO FORAM INDICADOS COMO TAIS, NAS RAZÕES RECURSAIS. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRETENSÃO QUE ENSEJA REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por THAUANE APARECIDA SANTANA contra a decisão de minha lavra (fls. 726/728), com a seguinte ementa: AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GOLPE "BOA NOITE, CINDERELA". PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais. Em suas razões (fls. 734/741), a agravante afirma que o recurso tratou da validade probatória do depoimento de testemunhas de "ouvir dizer" (hearsay testimony), argumentando com a invalidade dos depoimentos, requerendo o provimento do agravo. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. GOLPE "BOA NOITE CINDERELA". PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL "DE OUVIR DIZER" (HEARSAY TESTIMONY). DEPOIMENTOS QUE NÃO FORAM INDICADOS COMO TAIS, NAS RAZÕES RECURSAIS. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PRETENSÃO QUE ENSEJA REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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