Decisão · STJ

STJ HC 955681

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-10-23publicado em 2025-03-19
CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. INVERSÃO DA POSSE. VIOLÊNCIA EFETIVA. CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, no que entendeu ser suficiente para a consumação do roubo a inversão da posse e a prática de violência contra a vítima. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO DEIWID LUIS BENITES DE ARAUJO agrava de decisão em que deneguei a ordem pedida na impetração. No regimental, alega a defesa que, apesar de não completado o iter criminis, não foi aplicada a minorante referente à tentativa. Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. INVERSÃO DA POSSE. VIOLÊNCIA EFETIVA. CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, no que entendeu ser suficiente para a consumação do roubo a inversão da posse e a prática de violência contra a vítima. 3. Agravo regimental não conhecido.
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