Decisão · STJ

STJ REsp 2037926

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-11-07publicado em 2025-03-18
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. INSUFICIÊNCIA DAS RAZÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.
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