Decisão · STJ

STJ REsp 1458626

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-04-29publicado em 2025-03-18

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.