STJ AREsp 2363564

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RECORRENTE QUE AFIRMA, DE FORMA GENÉRICA, AS RAZÕES DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA A REDISCUSSÃO DA CAUSA. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por GLEYDSON LINHARES BEZERRA ao acórdão de minha relatoria (fl. 560), com a seguinte ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMAN DO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. Em suas razões (fls. 568/573), o embargante aponta a existência de omissão, visto que, segundo argumenta, deduziu todas as matérias impugnáveis, não havendo falar em impugnação deficiente. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. RECORRENTE QUE AFIRMA, DE FORMA GENÉRICA, AS RAZÕES DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA A REDISCUSSÃO DA CAUSA. Embargos de declaração rejeitados.