STJ AREsp 2433901

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. TESE DE QUE AS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO SÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À PROVA DO S AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Hailton Lira Leonel contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 962): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. TESE DE QUE AS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO SÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, C, DO CP. PROCEDÊNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, parcialmente provido o recurso. Nas razões, o agravante destacou que a pretensão referente à exclusão das qualificadoras de motivo torpe e do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima não demanda reexame de matéria probatória, mas análise estritamente jurídica (fl. 976). Reiterou os argumentos expostos no recurso especial, requerendo, ao final, a reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. TESE DE QUE AS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO SÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À PROVA DO S AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.