STJ AREsp 2211022

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ESPECÍFICA. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS. DISPENSA DE SACOLA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBERTO MAURO VALE LAGOIA contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fls. 423/426): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ESPECÍFICA. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS. DISPENSA DE SACOLA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nas razões (fls. 433/439), o agravante alegou que a defesa não pretende revolver matéria fático-probatória, ou matéria já sumulada. Pelo contrário, discute matéria exclusivamente jurídica. Assevera que a busca pessoal foi realizada sem fundadas suspeitas, baseando-se apenas em intuição profissional dos policiais, e que a quantidade de droga apreendida indicaria consumo pessoal, não tráfico. Sustenta, pois, que não existiam elementos concretos que justificassem a busca pessoal e que a conduta deveria ser desclassificada. Aduz, ainda, que a decisão monocrática não considerou a ausência de provas de comercialização da droga e que a abordagem policial foi aleatória, sem evidências de traficância. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ESPECÍFICA. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS. DISPENSA DE SACOLA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.