STJ RHC 210638

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 965.724/SP, o qual não foi conhecido após a ausência de constatação de constrangimento ilegal, com a análise das mesmas teses ora formuladas. 2. Diante de inadmissível reiteração de pedidos, obstaculizado o conhecimento do reclamo. 3. Agravo Regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS DE MORAES ALVES DA SILVA contra decisão de minha lavra na qual não conheci do recurso em habeas corpus. No presente recurso, alega o agravante não haver falar em reiteração de pedido, uma vez que o writ impetrado anteriormente a este recurso ordinário não teve o mérito analisado. Reitera ausência de fundamentação da custódia cautelar, mormente em se considerando a pouca quantidade de droga apreendida. Requer, assim, a reconsideração do decisum. É o relatório EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito aventado consubstancia mera reiteração de pedido formulado no HC 965.724/SP, o qual não foi conhecido após a ausência de constatação de constrangimento ilegal, com a análise das mesmas teses ora formuladas. 2. Diante de inadmissível reiteração de pedidos, obstaculizado o conhecimento do reclamo. 3. Agravo Regimental desprovido.