STJ AREsp 2088924
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por WALTER CAVICCHIOLI BORGUETTE, LETICIA GUIMARAES PUTTINI contra decisão por mim proferida, por meio da qual não foi conhecido o respectivo agravo em recurso especial (fls. 494-496). Pondera a parte agravante que "o entendimento externado pela r. decisão recorrida .. não pode prevalecer", que "percorrendo a argumentação expendida pelos recorrentes no AREsp não é o que se lê", que "ainda que não indicando expressamente o dispositivo de lei violado .. o recurso aborda em seus diferentes tópicos a violação incorrida pelo Tribunal", e que "como evidenciado nos recursos interpostos, as relevantíssimas questões omitidas pelo v. acórdão recorrido seriam capazes de modificar a conclusão por ele alcançada", colacionando trechos do seu recurso e jurisprudência, sem contudo demonstrar que realizou o cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial que pudesse justificar o afastamento do óbice processual aplicado no caso concreto (fls. 505-509) . Foi apresentada resposta ao agravo interno (fl. 213-526). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.