STJ HC 879635

AGRAVO REGIMENTAL NO H ABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA A REALIZAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DESSA QUESTÃO NO SODALÍCIO LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria alegada pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, que somente julgou o mérito da lide, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RONALDO DE JESUS BARBOSA contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto a questão suscitada no writ não foi analisada pelo Tribunal de origem. O agravante alega que não teria havido supressão de instância, ao argumento de que o ato coator atacado foi justamente o de sobrestamento da ação penal. Afirma, ainda, que por ter ocorrido omissão na Corte Estadual caberia a este Tribunal apreciar a questão levantada. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO H ABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA A REALIZAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DESSA QUESTÃO NO SODALÍCIO LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria alegada pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, que somente julgou o mérito da lide, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.