STJ HC 904881

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÕES DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA BUSCA DOMCILIAR, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As matérias referentes à ilicitude da busca domiciliar, absolvição por ausência de provas e redução da pena não foram analisadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUÍS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto as questões suscitadas no writ não foram analisadas pelo Tribunal de origem. Nas razões recursais, a defesa alega que a flagrante ilegalidade justifica a concessão da ordem de ofício para o reconhecimento da nulidade da busca domiciliar por ausência de justa causa, absolvição por ausência de provas ou a redução da pena. Requer, assim, a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÕES DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA BUSCA DOMCILIAR, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As matérias referentes à ilicitude da busca domiciliar, absolvição por ausência de provas e redução da pena não foram analisadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.